Terça-Feira, 16 de Janeiro de 2018 - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

TCE afirma que Figueirópolis D'Oeste deve melhorar políticas de saúde e educação

A Prefeitura de Figueirópolis D'Oeste recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, sob a responsabilidade de Lino Cupertino Teixeira. Foi verificado que a gestão do município respeitou todos os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb, repasses ao Poder Legislativo, bem como os gastos com pessoal. O processo foi relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e julgado na sessão plenária do dia 03 de outubro.

Ao examinar os resultados das políticas públicas de saúde e educação em 2016, verificou-se que na área da educação, em cinco indicadores o município apresentou desempenho melhor que a média nacional.

Na saúde, Figueirópolis D'Oeste teve piora na Taxa de Mortalidade Infantil, proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de Pré-natal; Taxa de Mortalidade por Doença do Aparelho Circulatório – Doença Cérebro-Vascular; Exames Citopatológicos Cérvico-Vaginais em mulheres de 25 a 59 anos na população e Taxa de Incidência de Dengue.

Foi recomendado ao Poder Legislativo municipal que determine ao atual prefeito que realizae esforços no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, que promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo TCE.

O relator do Processo nº 78000/2016 também alertou que seja aperfeiçoado o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas.


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