Por André Souza Do G1 MT
Foto: Reprodução/TVCA
Documento foi entregue em dezembro de 2016 e ainda não foi votado.
Segundo o relatório final, a empresa detém 56% das indústrias no estado.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos que apontou monopólio de mercado por parte da empresa JBS S/A aguarda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento tramita no órgão desde dezembro de 2016 e ainda não há, segundo a ALMT, previsão efetiva para que ele seja votado. No relatório final, a CPI aponta que a empresa detém 56% das indústrias frigoríficas do estado. A quantidade de abate declarada pelas indústrias e a quantidade real de animais abatidos foram levados em consideração para a conclusão das investigações.
Por meio de assessoria, a JBS S/A informou que só deve se manifestar após a votação do relatório final.
O documento apontou que a JBS S/A tem o comando de 56% das indústrias frigoríficas existentes em Mato Grosso e passou a arrendar outras empresas em locais que já possuía funcionamento. Segundo o relatório, estas empresas foram paralisadas ou tiveram atividades paralisadas. Ao todo, cerca de 8 mil trabalhadores foram demitidos com o fechamento de 20 plantas frigoríficas.
Outro fator que aponta a superioridade concorrencial da JBS S/A em Mato Grosso apontado pela CPI é a desproporção no número de animais abatidos por ela, em comparação com as outras empresas que atuam no estado.
A segunda colocada no ranking de abate não alcança 25% do abate total realizado pela JBS S/A, de acordo com o relatório. Em 2015, a empresa abateu mais de 2 milhões de animais, enquanto a outra empresa, abateu menos de 500 mil animais no mesmo ano.
Em 2006, no entanto, o cenário era diferente, conforme o relatório. Neste ano, a JBS S/A abateu cerca de 900 mil animais. Já a outra empresa abateu 630 mil animais.
A CPI propõe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) “analisar e aprovar ou não os atos de concentração econômica, de investigar condutas prejudiciais à livre concorrência e, se for o caso, aplicar punições aos infratores”.
O relatório sugere também que, através do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), o governo realize a atualização do cadastramento de propriedades rurais durante a etapa da vacinação contra febre aftosa. Além disso, propõe a adequação do quadro de médicos veterinários para realização da inspeção ante e pós morte de bovinos nos frigoríficos.
A CPI propõe ainda que, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT) seja criada uma política tributária clara e de incentivos fiscais igualitária, para “incentivar a livre concorrência e dando condições para que as empresas em operação se mantenham no mercado”.