Por Claudia Lima
O prefeito de São José dos Quatro Marcos (MT), Ronaldo Floreano (PSDB), comemorou nesta quarta-feira (17), a edição da Medida Provisória, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, que determina o parcelamento da dívida dos municípios com a Previdência Social em até 200 parcelas, com redução de até 25% em encargos e 80% em multas. O débito de Estados e Prefeituras com a previdência social, hoje, chega a R$ 90 bilhões.
O parcelamento foi uma das reivindicações apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios ao presidente Temer e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Para o prefeito de São José dos Quatro Marcos, o parcelamento permitirá que o município regularize sua divida de quase 4 milhões de reais junto a Receita Federal, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar recursos para obras e investimentos. Segundo ele, a inadimplência inviabiliza também o repasse de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a aprovação de novos financiamentos.
“No caso do nosso município, vamos ter a oportunidade de parcelar uma dívida junto ao INSS na ordem de aproximadamente 4 milhões de reais, dívida essa que herdamos das duas últimas gestões anteriores e com esse parcelamento voltaremos a ter Certidão Plena e termos acesso aos recursos de Convênios e Emendas já assegurados”. Afirmou Ronaldo Floreano.
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