Quarta-Feira, 17 de Janeiro de 2018 - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Porto Esperidião vive gestão em dificuldade, segundo dados do IGFM

A Prefeitura de Porto Esperidião recebeu parecer prévio favorável às contas de governo, exercício de 2015, sob a responsabilidade de José Roberto de Oliveira Rodrigues (período – 01/10/2015 a 19/03/2015) e de Gilvam Aparecido de Oliveira (período – 20/03/2015 a 31/12/2015). Aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o relator, conselheiro José Carlos Novelli, determinou que seja encaminhado plano de providências para melhorar os índices dos indicadores da área da Saúde e da Educação, no prazo de 60 dias, para posterior monitoramento pelo TCE-MT.

Ao avaliar a Gestão Fiscal de Porto Esperidião-MT, por meio do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso, "denoto a piora no ranking em comparação ao exercício anterior. Sobre este aspecto, verifico que no exercício de 2014, a gestão do Poder Executivo do município de Porto Esperidião-MT recebeu a nota 0,55 no IGFM Geral, recebendo o conceito "C", o que evidencia uma Gestão em Dificuldade", disse o relator.

Por imposição constitucional, o TCE emite apenas parecer prévio de cunho opinativo em relação às contas de governo municipal, cabendo ao Poder Legislativo efetuar o respectivo julgamento. "Deste modo, faz-se imprescindível que o Legislativo Municipal, ante os dados colhidos pelo Tribunal, avalie rigorosamente o governo do Município, exigindo melhorias, especialmente em relação às áreas da saúde e educação, já que tratam de temas sensíveis ao povo brasileiro. Ademais, é certo que a função precípua do Poder Legislativo se assenta na fiscalização dos atos do Poder Executivo, como estabelecido no Art. 31, da Constituição Federal de 1988", finalizou. O processo foi julgado na sessão ordinária do dia 22 de novembro.


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