Por Claudia Lima
O Ministério Público Federal publicou portaria nº5, determinando o 6ª CCR – Averiguar a possível existência de ameaça a segurança da comunidade indígena xavante e suas lideranças, em razão da desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé.
O MPF emitiu portaria com base em informação prestada pela Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira, dando conta de que membros da etnia Xavante estão sendo ameaçados e perseguidos em represália a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé
Segundo o Procurador da República Wilson Rocha Assis, o MPF tem a função institucional zelar pela observância dos direitos constitucionalmente assegurados, assim como promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção meio ambiente, e em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O que significa desintrusão?
O processo de demarcação de uma terra indígena no Brasil segue etapas específicas; a desintrusão é uma medida legal tomada para concretizar a posse efetiva da terra indígena a um povo, depois da etapa final do processo. É um instrumento jurídico para garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, por meio da retirada de eventuais ocupantes não indígenas.
O termo se refere à retirada de ocupantes ilegais de áreas reconhecidas e regularizadas como sendo terras indígenas, reservas ambientais, territórios quilombolas ou de outros povos e populações tradicionais (v. ).