Quarta-Feira, 17 de Janeiro de 2018 - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lançará edital da ZPE em Cáceres

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do governo Dilma Rousseff, Armando Monteiro, deverá estar em Cáceres no próximo dia 18 de abril para o lançamento do edital da primeira fase das obras de infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE). A revelação foi feita com exclusividade ao Jornal Oestepor uma fonte ligada a Administradora da ZPE (AZPEC S/A). Durante o ato, o Estado deverá anunciar a liberação de R$ 12 milhões em obras de um projeto orçado em R$ 60 milhões.

Além disso, também deve anunciar a sansão de uma Lei que isenta as indústrias que se instalarão no local de impostos como o ICMS da energia elétrica. A ZPE foi criada em 5 de janeiro de 1990 por decreto do então presidente da República José Sarney. Entretanto, 26 anos depois, o projeto ainda não saiu do papel após sucessivos governos.

A Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres é considerada um divisor de águas para a economia de Mato Grosso. As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos. A Medida Provisória 418 de janeiro de 2008 estabeleceu quais impostos e taxas que as ZPEs estão isentas: PIS, PASEP, IPI, Cofins e até ICMS. Além da liberdade cambial e redução de até 75% no Imposto de Renda se a ZPE estiver em área da Sudam ou Sudene. Uma ZPE pode também importar matéria-prima do exterior com isenção tributária. E, no caso do Brasil, pode vender internamente até 40% do que produzir.


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