Por Secom-MT com CGU
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Uma parceria com integrantes da Rede de Controle de Gestão Pública vai fortalecer as ações do Laboratório de Tecnologia de Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Na quarta-feira (25.03), representantes de sete órgãos vinculados a Rede visitaram as instalações do Lab, no prédio da Diretoria da Polícia Civil.
A diretora de Inteligência da Polícia Civil, delegada Alana Cardoso, disse que a ideia é o compartilhamento de informações e o uso da estrutura do laboratório para ações conjuntas entre os órgãos, especialmente, na forma repressiva buscando a recuperação de ativos estaduais desviados ilicitamente.
O chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Akutagawa, disse que os integrantes da Rede, dentro do conhecimento de cada órgão, irão agregar informações levando mais base de dados para o laboratório. "Desta forma unindo todos os órgãos teremos um resultado maior", destacou.
Conforme Cardoso, o Lab-LD será uma das ferramentas utilizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), presidido pelo governador do Estado, e conta com a participação do secretário de Estado de Segurança Pública, que é o secretário-geral; o secretário de Fazenda; Procurador-Geral de Justiça; Procurador-Geral do Estado; Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil e um representando do Conselho Econômico da Governadoria.
O laboratório irá auxiliar o CIRA, órgãos parceiros, a Delegacia Fazendária e outras unidades policiais em investigações que necessitem da análise de dados, identificação do crescimento patrimonial e produção de provas da movimentação financeira e tributárias da de organizações que atuam na sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crime correlatos como associação criminosa e corrupção de agentes públicos.
A delegada ainda informou que para fortalecer a parceria será firmado convênio com Ministério Público Estadual para cessão de analistas.
Participaram da visita o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Akutagawa, o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, André Acevedo, o representante do Tribunal de Contas do Estado, Leonardo Sabóia, o procurador Geral de Contas, Gustavo Deschamps, o promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, a secretária Executiva da Rede de Controle, Maria Aparecida Del Llano, a delegada da Receita Federal do Brasil, Marcela Ladislau de Matos Rizzi, os delegados da Polícia Federal, Fabrício Azevedo Carvalho e Heloisa Alves de Albuquerque Faveri.
Laboratório
O LAB-LD de Mato Grosso está instalado dentro da estrutura da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil. A instalação do LAB-LD faz parte de convênio da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso com o Ministério da Justiça (MJ), com recurso oriundo do Plano Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).
O laboratório é uma ferramenta que auxilia a investigação de lavagem de dinheiro e outros crimes que envolvem volumes de dados financeiros. De posse de dados bancários, fiscais, telefônicos e cadastrais, todos autorizados pela Justiça, o laboratório aplica soluções tecnológicas e métodos de análise para a identificação de ativos ilícitos.
O delegado da Polícia Civil, Márcio Moreno Vera, assumiu a coordenação do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro. Ele informou que junção dos bancos de dados ou facilidade de acesso irá dar maior agilidade às análises e com isso alcançar resultados mais rápidos das operações em andamento.
Rede Controle
A Rede de Controle de Gestão Pública é uma estrutura (sem personalidade jurídica) que reúne instituições de controle e fiscalização nos âmbitos federal e estadual, dentre eles a Controladoria Geral do Estado (CGE), com o objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão púbica, ao combate à corrupção, ao incentivo do controle social, ao compartilhamento de informações e à capacitação de agentes públicos e estudantes.
A Rede de Controle da Gestão Pública é composta pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE ) e Federal (MPF), Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU),Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Caixa Econômica Federal (CEF), Casa Civil, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).