Como parceiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Poder Judiciário estadual participou da 4ª edição do Programa Democracia Ativa, nesta quarta-feira (11 de maio), em Mirassol D'Oeste (a 300 km de Cuiabá). A juíza e diretora do Fórum da comarca, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, foi convidada para falar sobre ‘Proteção à Infância e Juventude’, aos vereadores de 21 municípios da região.
De acordo com a magistrada, ela abordou a importância da temática nos dias atuais. “Falei sobre a previsão constitucional, que consta no artigo 227 da Constituição Federal, e legal, que está no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude. E destaquei a importância de se assegurar a concretização dos direitos previstos, por meio de políticas públicas com destinação de recursos à infância”, contou.
Henriqueta Lima também apresentou o Programa Família Acolhedora. “Ele constitui forma de colocação em família substituta, diversa da institucionalização, com objetivo de otimizar a convivência em ambiente familiar e comunitário e contribuir para a superação da situação vivida por crianças e adolescentes acolhidos, com menor grau de sofrimento”, explicou, relatando o caso de sucesso do programa em Cascavel-PR.
A juíza encerrou a exposição requerendo que os vereadores se empenhem para regulamentar convênios com o Estado e a União e destinar verba pública para fundos e conselhos da infância e juventude.
O programa - O objetivo da iniciativa é estabelecer um diálogo com os parlamentares e promover discussões sobre as peças de planejamento e orçamentos públicos, conhecimentos sobre as Leis de Acesso à Informação e a de Transparência Orçamentária e Financeira da gestão municipal. Cerca de 60 vereadores participaram desta edição do Democracia Ativa.
