Domingo, 25 de Fevereiro de 2018 - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Hospitais regionais ficarão um ano em estado de emergência

Decreto do Governo do Estado estendeu prazo para que unidades fiquem sob intervenção

O Governo do Estado decretou estado de emergência administrativa por mais seis meses nos hospitais regionais e no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Em 28 de junho de 2017, o governador Pedro Taques (PSDB) já havia baixado um decreto similar, com o objetivo de transferir a gestão das unidades de saúde diretamente para o executivo estadual ou outros modelos.

Além do Metropolitano, estão sob intervenção do governo os hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.

“Fica declarada a situação de emergência administrativa, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, dos hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, bem como do hospital metropolitano de Várzea Grande, assegurando, sem prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde, a prática dos atos necessários à transição da ocupação temporária para a gestão direta das referidas unidades pelo Estado de Mato Grosso”, diz o decreto.

Os hospitais passaram por gestão das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a intenção do executivo é sanar os problemas que restaram deste modelo de administração. Durante todo o ano de 2017, a Saúde estadual passou por uma grave crise devido a problemas de gestão e à falta de repasses.

“Nós vamos continuar a substituição da intervenção por administração direta, organização social ou consórcio, como está em Rondonópolis”, disse o governador Pedro Taques nesta quarta-feira (31).

O Hospital Regional de Rondonópolis é administrado pela OSS Sociedade Beneficente São Camilo, um dos casos em que a administração das organizações teve sucesso. A Associação Congregação de Santa Catarina também administrava o Hospital Regional de Cáceres até setembro do ano passado, quando o governo determinou uma intervenção.

Todos os outros contratos com OSS foram rompidos pelo governo ou sofreram intervenção do Estado. O modelo terceirizado foi implantado em 2011, no governo de Silval Barbosa, na gestão do ex-secretário Pedro Henry.

No decreto, o governo ainda indicou que a responsabilidade pelo passivos existentes nos hospitais regionais será apurada individualmente em cada contrato de gestão por uma comissão a ser constituída com membros da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Procuradoria-Geral do 
Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).


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