Por Estadão Conteúdo
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (20) uma previsão de déficit nas contas do governo federal de R$ 170,496 bilhões até o final do ano.
Meirelles afirmou que a estimativa é próxima da feita pelo mercado.
— Estes são números realistas.
O ministro da Fazenda, porém, destacou que há ainda algumas incertezas em relação à previsão, como o que ocorrerá a partir da renegociação da dívida dos Estados e como será efetivamente a arrecadação de capital que está no exterior.
Segundo Meirelles, a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual de 2016, de R$ 1,219 trihão, é incompatível com a queda do Produto Interno Bruto.
— Receita agora reduzida para R$ 1,077 trilhão [...] Para ser bastante realista.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que os números apresentados são uma constatação do quadro que a atual gestão encontrou. E ressaltou que o compromisso do governo é não rever mais a meta.
— Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos.
Autorização pelo Congresso
A alteração da meta do governo, para se ajustar à previsão, precisa ser autorizada pelo Congresso. A votação deve ocorrer na semana que vem.
A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit de R$ 24 bilhões. Em fevereiro, a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff havia revisto a meta do governo federal para um déficit de R$ 96,7 bilhões, mas a previsão não chegou a ser votada no Congresso.
Entenda a meta fiscal
O resultado fiscal, ou resultado primário, é o resultado das operações básicas do governo central, governos regionais e empresas estatais. Trata-se da diferença entre tudo o que os governos e estatais arrecadam e tudo o que gastam, menos os juros que incidem sobre a dívida pública.
O governo tem todos os anos uma meta a cumprir para esse resultado. Se o resultado é positivo trata-se de superávit primário, e se for negativo, é um déficit.
O resultado é importante porque mostra o esforço fiscal do setor público e a sua capacidade de pagar a sua dívida no futuro.
Durante vários anos o Brasil cumpriu as metas de superávit fiscal, mas essa conta começou a ser alterada no que se chamou de 'contabilidade criativa', para que o resultado fosse atingido artificialmente, tanto por meio de gastos que eram colocados como investimentos, e não despesas, quanto por meio dos repasses aos bancos públicos (pedaladas).
Votação
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Congresso, afirmou nesta sexta-feira (20) que vai avocar diretamente para o plenário a votação da mudança — o que tornaria mais rápida a aprova.
A votação da proposta deverá iniciar em sessão prevista para ser realizada na próxima terça-feira (24), a partir das 16h.
De acordo com a assessoria de Renan Calheiros, na ocasião, também será designado em plenário um relator, conforme prevê o regimento.
Atualmente, o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/16) enviado pela gestão de Dilma Rousseff que alterava a meta fiscal do governo para R$ 96,7 bilhões tramita na CMO (Comissão Mista de Orçamento).