Por Da redação Quatro Marcos Notícias
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Com a proposta de reabrir seis unidades fechadas em Mato Grosso, deverá ser votado em plenário na Assembleia, ainda nessa semana, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos. O documento propõe ao Governo Estadual mais de cinco questões relativas ao setor.
As plantas que podem ser reabertas ficam nos municípios de Mirassol D’Oeste, Juruena, Nova Monte Verde, Vila Rica, Brasnorte e Nova Xavantina. A proposição está no Projeto de Resolução nº 2/2017, que trata sobre a questão.
Além da proposta de reabertura das plantas frigoríficas, o projeto sugere ao Governo do Estado de Mato Grosso que através do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) realize uma atualização do cadastramento de propriedades rurais e da declaração de rebanho bovino.
Também será recomendada ao Governo uma adequação do quadro de médicos veterinários do Indea. O objetivo é que os profissionais realizem inspeções mais constantes nos frigoríficos de abate para que o produto final possa ser comercializado em todo o território nacional.
O projeto ainda propõe a criação de consórcios de serviço de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Sisbi POA) entre os municípios que possuem dificuldade de instalação dos serviços de inspeção de produtos de origem animal. Isso poderá possibilitar a adesão dos consórcios ao Sisbi POA e também que seja dado aos frigoríficos de abate de bovinos, sob inspeção municipal, a mesma possibilidade de comercialização de seus produtos.
Além dessas questões, a Assembleia pedirá ao Executivo que proceda uma política tributária clara e de incentivos fiscais igualitária, para que a livre concorrência seja incentivada. O documento argumenta que isso dará condições para que as empresas em operação se mantenham no mercado.
CPI
O resultado da CPI dos Frigoríficos foi apresentado em 13 de dezembro. Entre as constatações da investigação estiveram os apontamentos do risco do fechamento de mais 14 plantas no Estado - que já tem 28 plantas paralisadas - e ainda a possibilidade de algumas propriedades estarem “inflando” a declaração de bois para acobertarem um processo de lavagem de dinheiro.
Na época da entrega do documento, o deputado Nininho (PSD), presidente da CPI, disse que o debate sobre a reabetura das plantas já estava avançado. “Hoje nós temos a viabilidade para a reabertura de cinco plantas frigoríficas em nosso Estado. O estudo que foi levantado mostra que nós temos matéria prima para essas reaberturas. Tem alguns empresários que já demonstraram que tem interesse nisso, como é o caso de uma planta que fica em Juruena”, disse Nininho na ocasião.
Trabalhos
A CPI dos Frigoríficos foi instalada em 11 de março do ano passado e foi trabalhada durante dez meses. A comissão do processo foi composta - além dos parlamentares Nininho e José Domingos Fraga (PSD) – pelos deputados Pedro Satélite (PSD); Wagner Ramos (PSD) e Eduardo Botelho (PSD). Os membros suplentes eram Oscar Bezerra (PSB); Zeca Viana (PDT); Baiano Filho (PSDB); Wancley Carvalho (PV) e Wilson Santos (PSDB), atualmente licenciado do cargo.
O trabalho teve cinco eixos de atuação: estudo das implantações das 45 plantas frigoríficas com Serviço de Inspeção Federal (SIF) instaladas em Mato Grosso; capacidade instalada das plantas frigoríficas no Estado; estudos acerca dos impactos sociais e econômicos da atividade; levantamento da saída de bovinos vivos de Mato Grosso para outros estados e estudo sobre a formação de preço da arroba em Mato Grosso.
Ao total, foram realizadas 24 reuniões ordinárias, 4 reuniões especiais e 1 reunião reservada. Além disso, foram realizadas 52 oitivas com a presença de 52 testemunhas.