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Deputado não concorda com incentivos fiscais para a JBS e quase pede prisão de advogado da empresa


Por Jéssica Moreira, repórter do GD

Deputado não concorda com incentivos fiscais para a JBS e quase pede prisão de advogado da empresa

Foto: GD

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu nesta quinta-feira (4) o representante da empresa investigada pelo uso indevido de incentivos fiscais JBS/Friboi, Valdir Aparecido Boni. Ele não prestou os esclarecimentos necessários que a comissão pretendia e por isso serão convocados os advogados da empresa e o presidente Wesley Mendonça Batista.

O presidente da CPI deputado Zé Carlos do Pátio (SD), disse que o representante da JBS não levou a comissão a sério pela forma que respondeu aos questionamentos dos parlamentares. “Ele sempre falava não sei ou que o assunto não era de sua competência profissional. Valdir entrou em contradição durante seu depoimento, pensei em pedir a prisão preventiva mais a assessoria pediu cautela”.

Deputado Nininho (PR), defende a criação da CPI da JBS para investigar os incentivos fiscais recebidos pela empresa. “Ela monopolizou o ramo de frigorífico no Estado, comprou 22 plantas, fechou 12 e alugou outras 6”. 

O sócio da empresa Miragãos e Folha Verde, Aldevino Aparecido Bissoli, não compareceu a oitiva desta quinta e será conduzido coercitivamente para prestar esclarecimento aos deputados na CPI na próxima reunião no dia 16 de fevereiro.

Zé do Pátio explica que não existe justificativa para manutenção dos incentivos fiscais para a JBS após o número de demissões e fechamento de frigoríficos. “Nós da CPI não concordamos com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre ministério Público e governo do Estado. Vamos analisar profundamente este TCA”.

Acompanhe 

17h47 - Encerrrada a reunião da CPI

17h18 -  CPI convoca para prestar esclarecimentos aos parlamentares os advogados da JBS Francisco Assis e Silva, Ricardo Almeida e o presidente da empresa, Weslei Mendonça Batista. "Só chegamos a este ponto porque o representante Valdir Boni não soube responder aos questionamentos da CPI". 

17h12 - CPI a retomada

17h - Zé do Pátio suspende a sessão por 5 minutos e pede para se reunir com os parlamentares. 

16h55 - Segundo investigações da CPI, a JBS possui 18 irregularidades na aquisição de isentivos fiscais em Mato Grosso. 

16h40 - Deputado Emanuel Pinheiro questiona se a JBS teria pago propina para a empresa NBC Assessoria e Consultoria de propriedade de Pedro Nadaf. Valdir responde que não. Pinheiro rebate dizendo que tem o comprovante que teria sido pago R$ 210 mil. 

16h34 - Quando questionado pelos deputados sobre a ilegalidade da assinatura do protocolo de intenções, Valdir afirma que não sabia, e que foi orientado pelo conselho jurídico da empresa para homologar o protocolo.  

16h12 - Nininho defende a criação da CPI da JBS. Ele pretende fazer a apresentação desta comissão na próxima sessão. Neste momento quem faz a utilização da palavra é o deputado Coronel Taborelli (PV). 

16h06 - Deputado Nininho (PR) começa a fazer as perguntas e questiona se a JBS teria feito um monopólio no ramo de frigorífico. " A empresa comprou 22 plantas frigoríficas, fecha 12 e aluga 6, demite vários funcionários no Estado e ainda recebe incentivos fiscais". 

16h - O deputado Emanuel Pinheiro (PR) vê como desnecessário a suspensão, lembrando que Valdir está na condição de testemunha e destaca que ele pode ser reconvocado em uma nova oitiva.

15h58 - Presidente da CPI sugere a suspensão da sessão por alguns minutos para que o representante da JBS e os advogados possam conversar e assim conseguir responder os questionamentos da comissão. 

15h50 - Max questiona se a empresa JBS tem conhecimento da Lei do Prodeic. Valdir reafirma que está questão não é de sua responsabilidade. O advogado da empresa explica que algumas das perguntas feitas pelos membros da CPI não é do âmbito de sua competência profissional.

15h34 - Valdir responde dizendo que não cabe a ele está decisão. 

15h30 - Wilson Santos pergunta se a JBS admite a possibilidade de formular um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aumentar o repasse ao Estado. 

15h28 - Quando questionado sobre porque a JBS recebeu a concessão de 2 incentivos fiscais, o representante da empresa responde que. “Não cabe a JBS fiscalizar. Se somarmos aos impostos recolhidos, não houve o aproveitamento do crédito de 85% mais protocolo de intenções.”

15h25 - O presidente da CPI, Zé do Pátio, interrompe as perguntas do membro da comissão, para pedir que Valdir explique melhor os questionamentos. "Suas respostas estão ofendendo a comissão.  Precisamos de uma explicação concreta". 

15h20 - Revoltado com as respostas de Valdir, Wilson Santos passa as perguntas para serem feitas pelo deputado Max Russi (PSB). 

15h05 - Valdir responde que é possível este recebimento de acordo com o que foi concedido pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic)

15h - Deputado Wilson Santos questiona o representante da JBS, como uma empresa pode receber 2 benefícios fiscais no mesmo ano.