Domingo, 25 de Fevereiro de 2018 - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

DECISÕES JUDICIAIS: Governo terá que abrir conta para gerir Saúde e fornecer remédios de alto custo

Duas decisões judiciais terão um impacto significativo na área da saúde do estado de Mato Grosso. O Governo do Estado terá que abrir uma conta bancária específica, onde deverão ser depositadas e movimentadas as verbas destinadas às ações e serviços de saúde – SUS, que será gerida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, além de ter que fornecer 59 medicamentos de alto custo.

Ambas as decisões são do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular. Na primeira delas, que ordena a criação de uma conta bancária específica para gerir os recursos da saúde, o magistrado afirma que o procedimento é em cumprimento do disposto na Lei Orgânica da Saúde, que determina que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

O governo terá 30 dias para abrir a conta específica e a Secretaria de Estado de Saúde ficará obrigada a encaminhar, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, todos os documentos relacionados à movimentação dos recursos destinados ao SUS, no mês anterior, ao Conselho de Saúde do Estado de Mato Grosso.

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior também ordenou, em caráter liminar, que a Secretaria de Estado de Saúde efetue a compra de 59 medicamentos de alto custo, para atender pelo prazo de 60 dias a pacientes do Sistema Único de Saúde, devidamente cadastrados na Farmácia Estadual (antiga Farmácia de Alto Custo).

O magistrado também inclui na decisão que o Estado realize novos procedimentos de compras “sanando todas as pendências com o fornecedor do produto ou recorrendo até à importação do mesmo se for o caso, toda vez que o estoque baixar ao patamar de 50% da quantidade necessária ao atendimento da demanda pelos seis meses seguintes”, diz a decisão.

Os medicamentos são: Bimatoprost 0,03% colírio; Desferroxamina 500mg injetável; Entacapona 200mg; Galantamina 16mg; Galantamina 24mg; Galantamina 8mg; Gosserrelina 10,80mg injetável; Gosserrelina 3,60mg injetável; Octreotida alar 30mg injetável; Octreotida alar 20mg injetável; Pancreatina 10.000 UI; Riluzol 50mg; Risperidona 3mg SEMP CAP, Somatropiona 12 UI injetável; Somatropina 4 UI injetável; Azatioprina 50mg; Bezafibrato 200mg; Brimonidina (tartarato) 0,15% frasco 5ml; Brimonidina (tartarato) 0,2% frasco 5ml; Calcitriol 0,25mcg; Calcitriol 1,0mcg injetável; Ciclosporina 100mg; Ciclosporina 100mg/ml sol oral fr 50ml; Cloridrato de betaxolol 0,50% colirio; Clobazam 10mg; Clobazam 20mg; Codeína 30mg; Colistimetato sódico 1.000.000 UI; Dorzolamida 2% + timolol (maleato) 0,5%; Dorzolamida 2%; Fenofibrato 200mg; Fenofibrato 250mg; Formoterol 12mcg pó ou cápsula inalante fr 60 doses; Formoterol 6mg + budesonida 200mcg pó ou cápsula inalante fr 60 doses; Genfibrozila 600mg; Genfibrozila 600mg; Genfibrozila 900mg; Hidroxicloroquina 400mg; Insulina glargina 100UI/ml; Isotretinoina 10mg; Isotretinoina 20mg; Lamotrigina 25mg; Lamotrigina 50mg; Latanoprost + timolol (maleato); Mesazalina 3G + diluente 100ml (enema); Metadona 5mg; Metrotrexato 2,5mg; Metrotrexato 25mg/ml inj amp 2ml; Morfina 20mg; Morfina 10mg; Orlistat 120mg; Sertralina 100mg; Sertralina 25mg; Sibutramina (cloridrato) 10mg; Sibutramina (cloridrato) 15mg; Teriparatide 250mcg/ml injetável; Topiramato 100g; Topiramato 250mg e Topiramato 50mg.


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